"A política cultural para o período 2005-2009 orientar-se-á por três finalidades essenciais. A primeira é retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que três anos de governação à direita o colocaram. A segunda é retomar impulso político para o desenvolvimento do tecido cultural português. A terceira é conseguir um equilíbrio dinâmico entre a defesa e valorização do património cultural, o apoio à criação artística, a estruturação do território com equipamentos e redes culturais, a aposta na educação artística e na formação dos públicos e a promoção internacional da cultura portuguesa. A opção política fundamental do Partido Socialista não é colocar bens e objectivos culturais uns contra os outros, como fazem todos quantos gostam de opor património, formação e criação, mas sim de qualificar o conjunto do tecido cultural, na diversidade de formas e correntes que fazem a sua riqueza."

"Já no que respeita ao sistema de apoios às artes do espectáculo, importa rever o respectivo regime jurídico e organizacional, de modo a distinguir o apoio às estruturas independentes e o apoio a organismos públicos, mesmo que locais, separar o que é o financiamento à criação e o que é o financiamento à programação, à itinerância ou à extensão educativa, e consagrar o princípio da avaliação por júris sempre que estiver em causa a qualidade artística dos projectos".

"Proceder-se-á à avaliação dos resultados das duas primeiras capitais nacionais da cultura, Coimbra e Faro, para equacionar os termos da continuidade do projecto. O mais importante é que actividades culturais regulares e sustentadas façam rogressivamente parte do ambiente das nossas cidades – e, portanto, que estejam também no centro das novas políticas urbanas".

"Sendo os objectivos de política pública transversais às várias áreas de expressão cultural, há contudo duas que nos parece requererem uma atenção acrescida: pela sua importância decisiva na geração de competências e gostos culturais, na acessibilidade do património e da criação e no fomento de cadeias de valor económico em torno da cultura, a área do livro e da leitura; pela sua posição de charneira entre a cultura e a comunicação e na afirmação internacional da língua e cultura portuguesa, além das razões anteriores, a área do audiovisual".

"Será melhorada a cobertura territorial da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, com concursos anuais e particular atenção às necessidades diferenciadas dos municípios, de acordo com a sua dimensão. O Programa Nacional de Promoção da Leitura será reforçado, beneficiando da cooperação entre bibliotecas públicas e bibliotecas escolares e chamando também as bibliotecas à agenda crucial da educação dos adultos. Na política da edição por organismos públicos, serão clarificadas a missão e as competências da Imprensa Nacional. O programa de apoio à edição de obras clássicas da literatura portuguesa será redefinido, acelerando-se o ritmo de execução e garantindo a difusão dessas obras por toda a rede de bibliotecas públicas e de bibliotecas escolares."

"O Bloco de Esquerda bate-se pelo aprofundamento e pela renovação das políticas culturais públicas,como condição fundamental para a democracia numa sociedade de informação. Por serem políticas requerem intencionalidade, inventariação de objectivos e de prioridades; por serem culturais associam-se à criação, difusão e recepção de sentido, traço distintivo, quer do espaço público, quer da cidadania; por serem públicas exigem investimento público, captação de recursos financeiros, técnicos e humanos e subtracção à esfera da mercantilização. A promoção do conhecimento exige uma intervenção cultural activa, combatendo o défice do atraso: a vida cultural é uma parte fundamental da democracia, e uma prioridade para o desenvolvimento, como o são a saúde ou a educação."

"A cultura deve ser tratada como serviço público, na confluência da democratização cultural (disseminação do acesso da cultura «erudita» e do património acumulado ao maior número possível de pessoas) com a democracia cultural (promoção da criação cultural em todos os grupos e classes sociais, no respeito antropológico pela diversidade; formação de públicos de baixo para cima, a partir dos seus repertórios simbólicos e sociais, visando o conhecimento e o domínio do maior leque possível de linguagens, códigos, géneros e formas de expressão culturais e artísticas que permitam a efectiva liberdade de escolha – jamais se escolhe o que não se conhece ou compreende)."

"Em consequência, o Bloco de Esquerda defende:
• a consagração de 1% do Orçamento de Estado à fileira da cultura;
• o funcionamento em rede de equipamentos culturais nacionais, regionais e concelhios,
• apoios à itinerância e à descentralização, sem que estas surjam, todavia, como contrapartida da criação cultural (que deve prosseguir fins que lhe são intrínsecos);
• um plano de emergência no apoio e salvaguarda do património cultural;
• a urgente revisão dos critérios de apoio à criação cultural independente, envolvendo os próprios criadores e produtores culturais na definição desses critérios;
• o reconhecimento, com tradução orçamental, do carácter de excepção dos Teatros Nacionais, enquanto laboratórios exemplares de criação e difusão nacional e internacional;
• a dinamização da rede nacional de museus, para que efectivamente funcionem em rede e com orçamentos dignos, que lhes permitam pensar em algo mais do que a sua própria sobrevivência, reforço que certamente se traduzirá na agilização e renovação dos departamentos educativos;
• a criação do estatuto sócio-profissional do artista, de forma a garantir protecção social (reforma, subsídio de desemprego, acesso ao serviço nacional de saúde...) aos trabalhadores intermitentes ou sazonais, bem como a garantia de uma aposentação precoce para as profissões de alto desgaste físico (bailarino, artista de circo);
• a criação da carreira de animador cultural e da de mediador cultural;
• a circulação dos animadores e mediadores culturais nas escolas, bairros sociais, associações, prisões e instituições culturais do Estado (nomeadamente museus e bibliotecas);
• a conclusão, na próxima legislatura, da rede nacional de bibliotecas públicas: uma em cada concelho – as bibliotecas são o acesso do direito à memória e um bem público patrimonial insubstituível;
• a disponibilização online dos conteúdos da Biblioteca Nacional;
• a disseminação nas instituições e organizações culturais públicas de instrumentos de acesso gratuito às novas tecnologias da informação;
• o plano nacional de revitalização do movimento associativo, com forte empenho na dimensão formativa de dirigentes e técnicos;
• um novo concurso de frequências para rádios locais, comunitárias e associativas;
• a protecção fiscal dos direitos de autor;
• a redução do IVA afecto aos discos para 5%;
• a ampliação dos programas e montantes destinados à internacionalização da criação cultural portuguesa;
• a dinamização do turismo cultural, em particular nas cidades de média dimensão;
• a acção nos organismos internacionais para a defesa do carácter de excepção dos bens culturais;
• o reforço e expansão dos leitorados portugueses espalhados pelo mundo."